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2020-02-07 - Portaria 134/2020 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Altera o n.º 2 da Portaria n.º 345/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2019
2020-06-01 - Portaria 134/2020 - Negócios Estrangeiros e Finanças

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros a assumir os encargos orçamentais decorrentes da contratação dos Serviços de Implementação da Modernização da Infraestrutura da Rede de Pedido de Vistos

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